Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2025

1. Definições

“Avalia”: plataforma SaaS acessível em https://avalia.eleverh.com/.

“Usuário”: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Avalia.

“Conteúdo”: avaliações, relatórios, PDI (Planos de Desenvolvimento Individual), dados inseridos e gerados na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao se registrar ou utilizar o Avalia, o Usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Cadastro, Conta e Segurança

• O Usuário é responsável por manter seus dados de login em sigilo.
• É vedada a cessão ou compartilhamento de contas sem prévia autorização da EMPRESA.
• A EMPRESA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.

4. Serviços e Licença de Uso

Concessão de licença não-exclusiva, intransferível e temporária para uso da plataforma.

O Usuário não poderá:

• Copiar, modificar, descompilar ou distribuir o Avalia;
• Usar bots ou automações não autorizadas;
• Interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma.

5. Pagamento e Reembolso

Os planos e preços vigentes estão no site ou em contrato específico.

O gateway de pagamento atual é o Stripe (ou outro que a EMPRESA venha a adotar).

Pagamentos são processados por terceiros, sujeitos às políticas de cada gateway.

Política de reembolso:

• Pedido de reembolso dentro de 7 dias úteis após cobrança: devolução de 100% do valor pago, se sem uso excessivo da plataforma.
• Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos, salvo em caso de falha comprovada da EMPRESA.

Para solicitar, enviar e-mail para [email protected] com assunto “Reembolso”.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de software, design, marca e conteúdo pertencem à EMPRESA ou licenciantes.

O Usuário detém os direitos sobre os dados que inserir – concedendo à EMPRESA licença para processamento e armazenamento.

7. Responsabilidade e Limitação de Garantia

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.

A EMPRESA não se responsabiliza por:

• Falhas de comunicação, internet ou servidores de terceiros;
• Perdas de dados decorrentes de uso indevido;
• Qualquer ato ou omissão do Usuário.

Em hipótese alguma, a responsabilidade total da EMPRESA estará acima do valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e Rescisão

A EMPRESA poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; obriga-se pagar valores devidos até a data de encerramento.

9. Alterações nos Termos

A EMPRESA poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Notificações serão enviadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação.

10. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Relação entre as partes de natureza estritamente contratual.
• Lei aplicável: legislação brasileira, especialmente Código Civil e LGPD.
• Foro: comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.